Informação Legal

1. Identificação do prestador

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico), identificamo-nos:

• Firma: HCJ Partners, Lda.
• NIPC: 519 517 245
• Sede: Rua Arrabalde, 3, Vila Boim, 7350-505 Elvas, Portugal
• Forma jurídica: Sociedade por quotas · Capital social: 1 000,00 €
• Gerência: Joaquim Francisco Travanca Ortiz
• Contacto: geral@hcjpartners.com · hcjpartners.com
• Atividade: consultoria empresarial, estratégica e tecnológica, transformação digital, automação de processos e desenvolvimento de soluções tecnológicas, entre atividades conexas.

2. Livro de Reclamações

A HCJ Partners disponibiliza Livro de Reclamações em formato eletrónico. Pode apresentar uma reclamação através da plataforma oficial em www.livroreclamacoes.pt.

3. Resolução alternativa de litígios de consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). A entidade de competência genérica é o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) — www.cniacc.pt.

Em alternativa, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (RLL/ODR), acessível em ec.europa.eu/consumers/odr.

A atividade da HCJ Partners dirige-se sobretudo a empresas e entidades públicas; as obrigações acima aplicam-se aos casos em que o cliente seja um consumidor, na aceção da lei.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste site — textos, marca, logótipo, identidade visual, imagens e elementos gráficos — são propriedade da HCJ Partners, Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e por escrito.

5. Limitação de responsabilidade

A informação deste site é disponibilizada de boa-fé e com finalidade meramente informativa, não constituindo uma proposta contratual vinculativa. Procuramos manter o conteúdo atual e rigoroso, mas não garantimos a ausência de erros nem que o site esteja permanentemente disponível. Este site pode conter ligações para sites de terceiros, pelos quais não somos responsáveis.

6. Lei aplicável

A utilização deste site rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da HCJ Partners, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis, nomeadamente em matéria de defesa do consumidor.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste site rege-se pela nossa Política de Privacidade.